16 de out. de 2020



Descartes Adequados Para Medicamentos Vencidos

  Medicamentos vencidos ou em desuso são classificados como resíduos perigosos devidos a sua toxidade e o potencial de causar efeitos adversos, em virtude da sua interação com o organismo, seja por ingestão, inalação ou absorção através da pele.

  Segundo a NBR 12808 Resíduos de Serviços de Saúde, medicamentos vencidos ou não utilizados são classificados de Classe A - Resíduos infectantes na qual incluem: as vacinas vencidas ou inutilizadas, filtro de gases aspirados, mistura de microrganismos em meio de cultura inoculada proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa e qualquer outro resíduo contaminado por estes materiais.

  Na RDC nº 222/2018 e a Resolução CONAMA n°358/2005, mencionam que é de responsabilidade do estabelecimento de saúde ter seu próprio sistema de gestão, considerando desde a geração até a sua disposição final.

 

  A Resolução CONAMA n°358/2005 ainda estabelece que, resíduos do Grupo B são resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

  Neste artigo trago informações sobre formas adequadas para destinação final de resíduos de medicamentos vencidos ou em desuso.


 Incineração

  O processo de incineração e as demais técnicas de destruição e eliminação são processos consideráveis por causa da eficiência para diminuir a periculosidade, o peso e o volume dos resíduos.

  E com isso diminui consequentemente o potencial de degradação ambiental. Assim como em países desenvolvidos, no Brasil também há uma tendência de ampliar a incineração, considerando a complexidade da construção de novos aterros sanitários e a obrigatoriedade do monitoramento dos aterros por extensos períodos, principalmente após o fim da vida.

  Mas, o processo de incineração precisa ser monitorado por sistemas computadorizados de purificação dos gases emitidos durante a operação, pois estes gases produzidos emitem altas concentrações de substâncias que estão bem acima dos limites permitidos por lei, exigindo um tratamento para a neutralização dos mesmos.


Coprocessamento

  O coprocessamento é o processo de destruição de resíduos na fabricação de produtos que requerem altas temperaturas na sua fabricação, ou seja, uma técnica em que ocorre a queima de resíduos em fornos para a fabricação de cimento (por exemplo), dando uma destinação adequada aos resíduos perigosos. 

  Em alguns casos, também pode ser utilizado o termo coincineração, em referência a essa técnica, porém é aplicado quando o resíduo é utilizado com a finalidade de agir como um combustível substituto e a sua queima tem como fim apenas a geração de energia. Quando o resíduo é utilizado como fonte de calor e também como matéria-prima, podendo ser incorporado ao clínquer(principal componente na composição do cimento),  o termo mais apropriado é coprocessamento.

  No Brasil, as principais normas federais para controle de emissões dos fornos de cimento são: Resolução CONAMA nº 264/1999 que dispõe sobre procedimentos e os critérios específicos do coprocessamento, e a Resolução CONAMA nº 316/2002 que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

  A Resolução CONAMA nº 264/1999 licencia fornos rotativos de produção de clínquer para realizar atividades de coprocessamento, excetuando os seguintes resíduos: os radioativos, os domiciliares brutos, organoclorados, resíduos de serviços de saúde, explosivos, agrotóxicos e afins. Já na Resolução CONAMA nº 316/2002, o coprocessamento de resíduos industriais é a reutilização de material ou substância inservível ou não passível de outro aproveitamento econômico.

  Porém conforme o artigo 20 da Deliberação Normativa COPAM nº 154/2010 é necessário fazer uma solicitação na ANVISA para executar destruição de medicamentos vencidos em fornos de coprocessamento.


 Aterros Industriais

  A 10004 de 2004 classifica os resíduos de medicamentos como sendo de Classe 1, ou seja, resíduos perigosos. Portanto requerem uma maior atenção por parte dos órgãos envolvidos, devendo ser dispostos em Aterros Industriais que são projetados para receber resíduos perigosos.

  E ainda segundo consta no item 11 da RDC 306/2004, resíduos químicos que oferecem risco ao meio ambiente e à saúde pública, quando não passarem por processos de reciclagem, recuperação ou reutilização, devem ser destinados em aterro de resíduos perigosos.

  Medicamentos vencidos ou em desuso são resíduos perigosos devidos sua toxidade e tem potencial de causar efeitos adversos em virtude da sua interação com o organismo, seja por ingestão, inalação ou absorção através da pele.

  Segundo a NBR 12808 Resíduos de Serviços de Saúde, medicamentos vencidos ou não utilizados são classificados de Classe A - Resíduos infectantes, na qual estão: vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados, mistura de microrganismos em meio de cultura inoculada proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa e qualquer resíduo contaminado por estes materiais.

  Na RDC nº 222/2018 e a Resolução CONAMA n° 358/2005 mencionam que é de responsabilidade do estabelecimento de saúde ter seu próprio sistema de gestão, considerando desde a geração até a sua disposição final.


Logística Reversa

  É a área da logística com foco no retorno de materiais já utilizados para o processo produtivo, visando o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais e a preservação ambiental. A lei define a logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

  A figura abaixo apresenta o funcionamento da Logística Reversa:

   A Lei nº 12.305/2010 é um importante passo para a proteção da saúde pública e ambiental. Nela contém princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relacionadas à gestão de resíduos sólidos, incluindo resíduos perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela também incluiu a responsabilidade compartilhada onde empresas, prefeituras, sociedade, governo estadual e federal tenham a responsabilidade compartilhada pelo gerenciamento de resíduos sólidos.

  Em 5 de junho de 2020, por meio do decreto nº10.388 foi regulamentado o artigo 33 da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e instituindo o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, manipulados e industrializados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

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MARCILENE LEÃO
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